ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
LEI 802/2013

LEI Nº 802, DE 26 DE MARÇO DE 2013

 

Declara de utilidade pública a Associação dos Filhos e Amigos De Santa Quitéria - AFASQ, e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,

Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Dos Filhos e Amigos de Santa Quitéria - AFASQ, com sede neste município de Santa Quitéria, Estado do Ceará.

 

Art. 2º - A Associação se rege conforme estatuto Social que regula os princípios.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SANCIONO.COMUNIQUE-SE A CÂMARA MUNICIPAL E PULBLIQUE-SE COMO LEI.

 

Paço da Prefeitura de Santa Quitéria – (CE) , em 26 de Março de 2013.

 

FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Airton da Silva
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