ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 497, 17 DE AGOSTO DE 2018
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Pindoretama os eventos “Cavalgada da Paz” e “Feira de Agronegócios”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Pindoretama os eventos “Cavalgada da Paz” e “Feira de Agronegócios”, a serem realizados todo ano, preferencialmente, durante o mês de agosto, observando:
I – os eventos a que se refere o caput do art. 1º desta Lei ocorrerão nos dias, horários e locais definidos por seus organizadores;
II – os eventos deverão ter caráter democrático e inclusivo, possibilitando acesso a todas as classes sociais;
III – os eventos devem procurar promover o turismo rural, valorizar os talentos locais, oferecer produtos da região e incentivar a cultura criativa.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a fomentar a execução da sua programação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, 17 DE AGOSTO DE 2018.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:F2D26396