ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº:601/2018
CRIA E DENOMINA CENTRO DE ENSINO INFANTIL JOSÉ SOARES, SEDIADO NO DISTRITO DO FLAMENGO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SABOEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º: Fica criada a unidade de Educação Infantil, situada na Rua Antonio Elísio Florentino, Distrito do Flamengo, zona rural deste município de Saboeiro-CE, com a denominação Centro de Ensino Infantil “José Soares’’.
Art. 2º: A unidade de ensino que trata esta lei integrará a rede municipal de ensino e ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º: As despesas decorrentes do funcionamento da unidade de ensino criada por esta lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Municipal.
Art. 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Ceará, em 04 de setembro de 2018.
MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal em Exercício.
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:F306BE84