ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1082/2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
INSTITUI A EQUIPE DO CONTROLE BIOLÓGICO, COM AÇÕES VOLTADAS AO CONTROLE DO “AEDES AEGYPTI” POR MEIO DOS PEIXES “TRICOGASTER E LEBISTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Equipe do Controle Biológico, o qual terá a finalidade de apoiar as ações do Centro de Zoonoses no controle do Aedes Aegypti.
Art. 2º - A equipe fará o peixamento e monitoramento onde estiverem tanques, tambores, cisternas, cacimbas, ou similares na sede, distritos e localidades do município de Irauçuba.
Art. 3º - O peixe usado será o tricogaster e lebist, criados no Centro de Zoonoses no município de Irauçuba.
Art. 4º - A equipe do Controle Biológico será composta por agente de endemias existentes no quadro da Administração Pública Municipal, tendo 01 (um) supervisor, capacitado e com experiência em ações de Controle Biológico, 01 (um) agente de endemias que dará manutenção geral nos tanques de produção dos peixes, e 05 (cinco) agentes treinados para execução das ações do controle biológico, no qual farão total cobertura em todo o município de Irauçuba.
Palácio Verde- Irauçuba (CE), 25 de Novembro de 2014.
JOSÉ ELISNALDO MOTA PINTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Antonio Braga Firmino
Código Identificador:F30E51C0