ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 497, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO ESCOLAR ALUSIVO AO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, declara o dia 15 de outubro como feriado escolar dedicado ao Professor;

 

CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar os profissionais do magistério, em razão dos relevantes serviços prestados à educação e à formação da sociedade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequação do calendário escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, observada a legislação educacional vigente;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica antecipado, excepcionalmente, para o dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), o feriado escolar alusivo ao Dia do Professor, originalmente celebrado em 15 de outubro, exclusivamente no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre/CE

 

Art. 2º A antecipação prevista neste Decreto aplica-se às unidades escolares integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino e à Secretaria Municipal de Educação, ficando suspensas, no dia 13 de outubro de 2026, as atividades escolares e o expediente administrativo desses órgãos.

 

Art. 3º O dia 15 de outubro de 2026 será considerado dia de funcionamento regular das unidades escolares municipais e das Secretarias Municipais e órgãos públicos.

 

Art. 4º A antecipação de que trata este Decreto não se estende às demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, que manterão seu expediente e funcionamento normais.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Ceará, em 09 de outubro de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:F315E447