ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 513/2014, DE 15 DE MAIO DE 2014
Altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Esta lei altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim.
Art. 2º. Fica reajustado em 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) os valores constantes do anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, para uma jornada semanal de vinte (20) horas.
Parágrafo único. O anexo V da lei municipal nº 265/2006, de 30/06/2006, com suas alterações posteriores, de que trata o caput deste artigo, passa a vigorar com os valores fixados de conformidade com a tabela vencimental constante do anexo I, parte integrante desta lei.
Art. 3º. Os efeitos financeiros desta lei retroagirão a 1º de janeiro de 2014.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de maio de 2014.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 513/2014, de 15 de maio de 2014
Anexo V a que se refere o artigo nº 10 da Lei 265/2006
Tabela Salarial – Grupo Ocupacional do Magistério
Carga Horária: 20 horas semanais
|
Referências |
Vencimentos |
||||
|
Classe I |
Classe II |
Classe III |
Classe IV |
Classe V |
|
|
1 |
848,73 |
923,18 |
997,03 |
1.107,82 |
1.200,13 |
|
2 |
869,95 |
946,26 |
1.021,96 |
1.135,51 |
1.230,14 |
|
3 |
891,70 |
969,92 |
1.047,51 |
1.163,90 |
1.260,89 |
|
4 |
913,99 |
994,16 |
1.073,70 |
1.192,99 |
1.292,41 |
|
5 |
936,84 |
1.019,02 |
1.100,54 |
1.222,82 |
1.280,76 |
|
6 |
960,26 |
1.044,49 |
1.128,06 |
1.253,39 |
1.357,84 |
|
7 |
984,27 |
1.070,61 |
1.156,26 |
1.284,73 |
1.391,79 |
|
8 |
1.008,87 |
1.097,36 |
1.185,15 |
1.316,84 |
1.426,57 |
|
9 |
1.034,09 |
1.124,81 |
1.214,78 |
1.349,76 |
1.462,25 |
|
10 |
1.059,95 |
1.152,92 |
1.245,16 |
1.383,51 |
1.498,80 |
|
11 |
1.086,45 |
1.181,75 |
1.276,29 |
1.418,10 |
1.536,27 |
|
12 |
1.113,61 |
1.211,29 |
1.308,19 |
1.453,55 |
1.574,67 |
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:F32C9977