ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00007/19, DE 01 DE MARÇO DE 2019
DECRETO Nro 00007/19, de 01 de Março de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 127.185,87 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 127.185,87 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$127.185,87 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Março de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00007/19 de 01 de Março de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
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DOTAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR (R$) |
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PARA: |
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02 01. |
Gabinete do Prefeito |
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04 122 0052 2.003 |
Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita |
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3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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1001000000 |
Recurso Ordinário |
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Anul.dotação |
300,00 |
| TOTAL Gabinete do Prefeito |
300,00 |
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| PARA: | |||
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03 01. |
Secretaria de Administração e Finanças |
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04 122 0052 2.006 |
Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura |
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3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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1001000000 |
Recurso Ordinário |
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Anul.dotação |
23.800,00 |
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Anul.dotação |
91,00 |
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TOTAL Secretaria de Administração e Finança |
23.891,00 |
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|
PARA: |
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05 01. |
Secretaria de Saúde |
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10 122 0003 2.018 |
Aquisição de Veiculos para Saúde |
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4.4.90.52.00 |
Equipamentos e material permanente |
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1220000001 |
Transferência de convênio União/Saúde |
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Anul.dotação |
52.280,00 |
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10 301 0003 2.020 |
Manutenção da Atenção Básica em Saúde |
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|
3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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1214000000 |
Transferência SUS Bloco de custeio |
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Anul.dotação |
1.750,00 |
|
TOTAL Secretaria de Saúde |
54.030,00 |
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|
PARA: |
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06 01. |
Sec. do Trabalho e Ação Social |
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08 122 0052 2.026 |
Manutenção das Atividades da Secretaria |
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|
de Assistência Social |
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|
3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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|
1001000000 |
Recurso Ordinário |
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|
Anul.dotação |
5.870,49 |
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00007/19 de 01 de Março de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
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DOTAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR (R$) |
|
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social |
5.870,49 |
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|
PARA: |
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07 01. |
Sec. de Obras e Serviços Públicos |
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04 122 0052 2.048 |
Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos |
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3.3.90.36.00 |
Outros serv. de terceiros pessoa física |
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1001000000 |
Recurso Ordinário |
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Anul.dotação |
220,00 |
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3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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1001000000 |
Recurso Ordinário |
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Anul.dotação |
85,96 |
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15 451 0501 2.054 |
Construção,Ampliação ,Reforma Calçadão |
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|
4.4.90.51.00 |
Obras e instalações |
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1520000000 |
Outros Convênios do Estado |
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Anul.dotação |
42.000,00 |
|
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos |
42.305,96 |
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|
PARA: |
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09 01. |
Secretaria de Agricultura e Abasteciment |
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20 122 0052 2.061 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural |
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3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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1001000000 |
Recurso Ordinário |
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Anul.dotação |
788,42 |
|
TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim |
788,42 |
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TOTAL GERAL |
127.185,87 |
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Pacujá, 01 de Março de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00007/19 de 01 de Março de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
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DOTAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR (R$) |
| DE: | |||
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04 01. |
Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto |
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12 361 0403 1.002 |
Construção, reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Básica |
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4.4.90.51.00 |
Obras e instalações |
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1124000000 |
Outras Transferências do FNDE |
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127.185,87 |
|
TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo |
127.185,87 |
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TOTAL GERAL |
127.185,87 |
||
Pacujá, 01 de Março de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:F36AEC92