ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 581/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA NOVA QUADRA DE ESPORTE UADA NA COMUNIDADE DE UBAIA MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º- Passará a denominar-se por José Hélio de Matos a nova Quadra de Esporte, situada na comunidade de Ubaia no Município de Quixeré-Ce, onde se encontra localizado por trás da Igreja de Nossa Senhora Santana e ao lado do Prédio Escolar.
Parágrafo Único- Uma homenagem póstuma ao saudoso José Hélio de Matos, onde dedicou sua vida ao trabalho como agricultor, sendo filho da Comunidade do Maxixe deste Município, e após recolhidas as 44 assinaturas dos moradores desta comunidade solicitando a Câmara de Vereadores de Quixeré-Ce, portanto merecedor deste reconhecimento pelo seu trabalho.
Art. 2º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei, implantará a denominação cravada em placa na referida Quadra de Esporte da Comunidade de Ubaia Município de Quixeré-Ce.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, em 15 de dezembro de 2011.
RAIMUNDO NONATO GUIMARÃES MAIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:F3BCE773