ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
NOMEAR O SR. CESARIO LUCAS DE ALBUQUERQUE ABREU, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0610001/2026, de 06 de outubro de 2026.
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR o Sr. CESARIO LUCAS DE ALBUQUERQUE ABREU, inscrito no CPF: 075.853.583-00, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.
Art. 2º - Fica o Gestor da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças responsável pela ordenação das despesas desta Secretaria e demais órgãos vinculados a mesma.
Art. 3°- Fica revogada a portaria n°0510001/2026.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até dia 05/10/2026 e revogando as disposições contrarias.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:F45B154E