ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00012/19, DE 02 DE MAIO DE 2019

DECRETO Nro 00012/19, de 02 de Maio de 2019

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 1.336.619,31 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.336.619,31 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.336.619,31 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Trinta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 02 de Maio de 2019

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

02 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

3.652,32

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

6.134,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

9.786,32

PARA:

03 01.

Secretaria de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.006

Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

48.400,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

5.892,00

TOTAL Secretaria de Administração e Finança

56.292,00

PARA:

04 01.

Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto

 

 

12 122 0052 2.007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

770,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

84.547,50

12 306 0250 2.008

Manutenção do PNAE - Programa Nacional de Merenda Escolar

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

Anul.dotação

115.180,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo

200.497,50

PARA:

04 02.

FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basico

 

 

12 368 0403 2.016

Funcionamento do Fundo de Manut.e Desenv do Ensino Básico - FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

72.309,74

TOTAL FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basi

72.309,74

PARA:

05 01.

Secretaria de Saúde

 

 

10 122 0052 2.019

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

34.381,80

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

2.000,00

10 301 0003 2.020

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

224.331,93

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

Anul.dotação

15.209,50

10 301 0246 2.021

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

15.683,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

Anul.dotação

21.242,90

10 305 0245 2.025

Manutenção das Ações de Combate e Contro le Epidemiológico

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

31.064,00

TOTAL Secretaria de Saúde

343.913,13

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

06 01.

Sec. do Trabalho e Ação Social

 

 

08 122 0052 2.026

Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

110.388,24

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

415,00

08 122 0052 2.030

Manutenção dos Serviços Socio

 

 

 

Assistenciais da PSB

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

75.672,96

08 244 0122 2.036

Manutencao Serviços e Beneficios socio A

 

 

 

ssistencias da PSB (PAIF e SCFV)

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

168.285,31

08 244 0122 2.037

Aprimoramento de Gestão PBF/Cadastro unico (IGDPBF)

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

7.496,90

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

20.376,20

08 244 0125 2.042

Aprimoramento do Controle Social Atraves

 

 

 

do IGD/PBF

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

1.222,52

TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social

383.857,13

PARA:

06 02.

Fundo Municipal da Criança e do Adolesc.

 

 

08 243 0122 2.046

Programa Primeira Infancia Criança Feliz no SUAS-

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

1.479,40

TOTAL Fundo Municipal da Criança e do Adole

1.479,40

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

07 01.

Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

04 122 0052 2.048

Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

109.187,09

15 451 0006 2.049

pavimentação pedra Tosca

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

Anul.dotação

106.597,00

15 451 0501 2.052

Manutenção e Conservação das Vias e logradouros Públicos

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

12.660,00

15 452 0507 2.058

Manutenção e Conservação das Praças, Parques e Jardins do Município

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

21.464,00

TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos

249.908,09

PARA:

12 01.

Secretaria de Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.069

Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

11.096,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.700,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.780,00

TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos

18.576,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL GERAL

1.336.619,31

 

Pacujá, 02 de Maio de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

04 01.

Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto

 

 

12 368 0401 1.004

Construção do CEI

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans- Educação.

 

 

 

 

 

50.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

50.000,00

TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo

100.000,00

DE:

04 02.

FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basico

 

 

12 368 0403 2.016

Funcionamento do Fundo de Manut.e Desenv do Ensino Básico - FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

130.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

60.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

260.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

30.000,00

TOTAL FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basi

480.000,00

DE:

05 01.

Secretaria de Saúde

 

 

10 122 0052 2.019

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

90.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

40.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

19.200,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

10 301 0003 2.020

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

180.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

23.500,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

31.800,00

10 302 0210 2.023

Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi mento Hospitalar, Especializado de Saude

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

135.200,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

53.000,00

TOTAL Secretaria de Saúde

572.700,00

DE:

07 01.

Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

15 451 0006 2.050

Pavimentação Asfaltica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

100.701,58

15 451 0501 2.052

Manutenção e Conservação das Vias e logradouros Públicos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

83.217,73

TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos

183.919,31

TOTAL GERAL

1.336.619,31

 

Pacujá, 02 de Maio de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:F45F40C1