ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 2026.08.14.001
EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 2026.08.14.001 -PROCESSO: 2026.08.14.01;CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – RUA ARMANDO FEITOSA Nº 420, BAIRRO BOA VISTA, CIDADE DE AIUABA -CONTRATADO(A): SEIS CORDAS FIDELIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 50.192.172/0001-82, AV. José Cardoso Alcantara, Juazeiro do Norte - CEARÁ;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO;OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (LUÍZ FIDELIS), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO 2026, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE;VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE 60 (SESSENTA DIAS) COM INICIO DE VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 105 DA LEI Nº 14.133 DE 2021;VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO:13 01 13 392 0011 2.080 – 3.3.90.39.20 – 1500000000DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026;SIGNATÁRIOS: SEBASTIÃO FELIX DE OLIVEIRA JUCÁ ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E FELIPE FIDELIS DE SÁ REPRESENTANTE LEGAL. O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 14 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO FELIX DE OLIVEIRA JUCÁ
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:F478E078