ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 185/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à Política a Alfabetização das crianças;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, gestão escolar, coordenação pedagógica e profissionais que atuam diretamente no ciclo de alfabetização;

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e a implementação das ações de alfabetização no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, planejar, monitorar e avaliar as ações pedagógicas destinadas à garantia da alfabetização e da aprendizagem das crianças;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Penaforte-CE, o Comitê Estratégico de Alfabetização, com a finalidade de fortalecer, acompanhar e monitorar as políticas e ações de alfabetização desenvolvidas no município.

Art. 2º O Comitê Estratégico de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:

 

COMPONENTE

FUNÇÃO

Jane Meire Luiza da Silva

Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada / Gerente Municipal do PAIC Integral

Francimeire Furtado de Alencar

Coordenadora do Ciclo de Alfabetização

Maria Gilcicléia Ferreira Cunha

Coordenadora Pedagógica da SME

Marilene Alves Ferreira

Diretora

Deyrielle Piancó de Sousa

Coordenadora Pedagógica

Maria Auderlânia da Silva Bezerra

Professora do Ciclo de Alfabetização

Renata Rocha e Silva

Professora do Ciclo de Alfabetização

Maria do Carmo Ferreira dos Anjos

Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico de Alfabetização:

I – planejar e acompanhar as ações municipais de alfabetização;

 

II – promover a articulação entre as políticas municipais, estaduais e nacionais de alfabetização;

 

III – acompanhar os indicadores de aprendizagem e os resultados das avaliações educacionais;

 

IV – propor estratégias de intervenção pedagógica para a melhoria da aprendizagem;

 

V – apoiar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;

 

VI – acompanhar a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do PAIC Integral;

 

VII – promover reuniões periódicas para avaliação das ações e definição de estratégias;

 

VIII – elaborar registros, relatórios e instrumentos de acompanhamento das ações desenvolvidas;

 

IX – desenvolver outras ações necessárias ao fortalecimento da alfabetização no município.

 

Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 5º A participação dos membros no Comitê Estratégico de Alfabetização será considerada de relevante interesse público e não implicará remuneração adicional.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 27 de agosto de 2026.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:F49A12AC