ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.06.7
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.06.7
Extratodo 1º(PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2025.01.07-010, referente ao processo deInexigibilidade de Licitação N.º 2025.01.06.7.Partes: O Município de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e o LOCADOR ANTÔNIO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO.Objeto:Trata-se de 1º(PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2025.01.07-010, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Afonsino Moura (Rua Projetada), na Sede do Município de Assaré/CE, destinado ao funcionamento do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) do município de Assaré-CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doart. 107 da Lei Federal Nº 14.133/21 c/c art. 3º da Lei nº 8.245/91.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar Até07 de janeiro de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e ANTÔNIO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO.
Assaré/CE, 02 de janeiro de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:F4A935B8