ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240618002, RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-001/2024 – SEMED, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO TÊM COMO FONTE A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01 12.361.1203.1.002.0000–CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS-ENSINO FUNDAMENTAL; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fonte de Recursos: 1.541.0000.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ANEXO MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. CONTRATADO(A): MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. A prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, correspondente ao período de 10/12/2025 a 08/06/2026.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:F4DB5F5E