ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 136/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 223/2021 Orós-CE, 10 de JUNHO de 2021.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 136/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica instituído o Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde, com base na Portaria nº, de 2.979 de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. O Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde possui os seguintes objetivos:
I – Estimular a participação dos profissionais da Secretaria da Saúde no processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos servidores;
II – Institucionalizar a avaliação e o monitoramento de indicadores nos serviços para subsidiar a definição de prioridades e programação de ações para melhoria da qualidade dos serviços de saúde;
III – Incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população;
IV – Garantir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas a atenção à saúde, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade.
Art. 3º. O incentivo financeiro concedido aos profissionais da Atenção Primária à Saúde aqui denominado Gratificação por Desempenho – Metas Programa Previne Brasil – será repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Orós de acordo com as metas e resultados previstos nas pertinentes Portarias do Ministério da Saúde do Programa Previne Brasil.
Parágrafo único. O município fica desobrigado do pagamento da gratificação de desempenho, caso o Ministério da Saúde deixe de repassar recursos pertinentes ou as metas estabelecidas não sejam alcançadas.
Art. 4º. Ao aderir ao incentivo “Gratificação por Desempenho – Metas Programa Previne Brasil” os profissionais receberão conforme porcentagem de metas atingidas na relação de indicadores, avaliados mensalmente por comissão instituída, conforme metas do Programa do Ministério da Saúde.
Parágrafo Único. Os valores a serem distribuídos aos profissionais beneficiados pela “Gratificação por Desempenho – Metas Programa Previne Brasil”, corresponderá ao cálculo do desempenho de indicadores realizados quadrimestralmente pelo Ministério da Saúde, com repercussão financeira para os quatro meses subsequentes, impactando nos valores da gratificação.
Art. 5º. O recurso não repassado como incentivo às equipes e profissionais mencionados, oriundos do não cumprimento das metas/indicadores estabelecidos, será utilizado para custeio e manutenção dos serviços integrantes da Atenção Básica.
Art. 6º. Do Valor global do recurso financeiro referente ao "Pagamento por Desempenho" repassado mensalmente ao Município de Orós Ministério da Saúde (União), 18% (vinte por cento) será destinado para custeio e estruturação do serviço, a critério da Administração Pública e 82% (oitenta por cento) será destinado ao pagamento de Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil rateado entre os profissionais das equipes, respeitado as proporções estabelecidas, conforme disposto a seguir:
I – 68,21% (sessenta e oito virgula vinte e um por cento) para os profissionais das UBS, conforme quadro 1 do anexo I;
II – 21,21% (vinte e um virgula vinte e um por cento) para os profissionais responsáveis pelas Coordenações;
III – 5,70% (cinco virgula setenta por cento) para os profissionais da Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – ENASF-AB;
IV – 4,88% (quatro virgula oitenta e oito por cento) para os profissionais responsáveis pelo Apoio as equipes;
§ 1º. Os profissionais de saúde envolvidos no Programa Previne Brasil da Atenção Primária serão acompanhados e avaliados pelo Gestor Municipal, Apoiadores Municipais e pelo Conselho Municipal de Saúde no cumprimento de suas ações, metas e indicadores estabelecidos.
§ 2º. As ações, metas e indicadores poderão ser ampliadas ou reduzidas através de Portaria do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, conforme lançamentos de novas metas ministeriais e deverá ser reavaliada conforme indicadores do ano de 2021 e 2022, momento em que o padrão de desempenho, os critérios de avaliação, e, consequentemente, os percentuais aplicados, poderão ser alterados, com a possível necessidade de reforma dos anexos desta lei.
§ 3º. Até posterior reavaliação pelo Gestor Municipal da Secretaria de Saúde, deverão manter-se os percentuais definidos nos anexos desta lei.
Art. 7º. O servidor não fará jus ao percebimento do incentivo em caso de:
I – Desistência;
II – Exoneração;
III – Rescisão.
§ 1º. Também não fará jus ao incentivo de que trata esta Lei, os seguintes casos:
I – Licenças/Atestado com período superior a 14 (dez) dias;
II – Qualquer tipo de Suspensão ou Processo Administrativo (PAD);
III - Férias por período superior a 15 (quinze) dias;
IV – Profissional que integre o Programa Mais Médico ou qualquer outro;
V – Servidor vinculado diretamente ao Estado;
VI – Afastamento com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta, autarquias e fundações a nível municipal, estadual ou federal;
VII – Ausência nas capacitações e reuniões inerentes ao Programa Previne Brasil, salvo quando justificativas aceitas pela Coordenação.
§ 2º. Em todos esses casos nos quais o servidor perderá o direito ao Incentivo, o valor do prêmio será revertido para o Fundo Municipal de Saúde para que seja aplicado nas demais despesas autorizadas nas Portarias inerentes ao Programa do Governo Federal.
Art. 8º. Os valores correspondentes aos incentivos serão repassados aos profissionais de acordo com o repasse e a competência repassada pelo Ministério da Saúde, 30(trinta) dias após seu crédito e/ou em tempo suficiente para avaliação e repasse das informações para o setor competente.
Art. 9º. Caso haja alterações na legislação do programa que acrescente outros serviços de saúde ao PROGRAMA, fica o município responsável pela regulamentação dos mesmos, através de Decreto, estabelecendo critérios para pagamento do incentivo em conformidade com a legislação em vigor.
Art. 10. A gratificação de que trata essa Lei não se incorporará ao vencimento, não integrará os proventos de aposentadoria e não servirá de base de cálculo para quaisquer vantagens, sendo a sua natureza estritamente indenizatória.
Art. 11. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal, consignadas à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente com recursos do Incentivo Financeiro do Programa Previne Brasil, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde.
Art. 12. Caso o repasse desses recursos seja interrompido pelo Fundo Nacional de Saúde, automaticamente, a Secretaria Municipal de Saúde deixará de dar continuidade ao pagamento do incentivo.
Art. 13. Os profissionais serão avaliados conforme as especificações contidas nos anexos desta lei, pertinentes as planilhas de metas/indicadores.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, bem como a Lei nº 136/2018 a lei do PMAQ e com seus efeitos retroagindo à 01 de janeiro 2021.
Orós-CE – 10 de Junho de 2021
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal de Orós-CE
ANEXO I
Tabela 1 - PERCENTUAL DO RECURSO A SER NA FORMA DO ART. 6º:
|
SETOR |
% |
|
UBS |
68,21 |
|
COORDENAÇÃO |
21,21 |
|
APOIADORES |
4,87 |
|
ENASF-AB |
5,70 |
|
TOTAL |
100 |
Tabela 2 – VALOR POR PROFISSIONAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
|
CATEGORIA |
% |
|
MÉDICO |
22,5% |
|
ENFERMEIRO |
33% |
|
DENTISTA |
22,5% |
|
TÉC DE ENFERMAGEM |
7,4% |
|
AUXILIAR SAÚDE BUCAL |
4,9% |
|
MOTORISTA |
2,9% |
|
ATENDENTE OU AGENTE ADMINISTRATIVO |
3,9% |
|
AUX DE SERVIÇOS GERAIS |
2,9% |
|
TOTAL |
100% |
Anexo II
METAS/INDICADORES – Entrega da produção mensal até o 5º dia útil do mês, como também enviar no dia 24 de cada mês a produção do SISLOGLAB (TESTE RÁPIDO) prontuários eletrônico. Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS elou pela equipe.
Indicadores e Metas Estabelecidas por Categoria Profissional
QUADRO I- MÉDICO – (Avaliação realizada pelo Coordenador Atenção Básica)
|
Nº |
INDICADOR |
META MENSAL |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação |
>60% |
SISAB |
|
02 |
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV |
>60% |
SISAB |
|
03 |
Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre |
>50% |
SISAB |
|
04 |
Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada |
>50% |
SISAB |
QUADRO II- ENFERMEIRO – (Avaliação realizada pelo Coordenador Atenção Básica)
|
Nº |
INDICADOR |
META MENSAL |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação. |
>60% |
SISAB |
|
02 |
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. |
>60% |
SISAB |
|
03 |
Cobertura de exame citopatológico. |
>40% |
SISAB |
|
04 |
Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente. |
>95% |
SISAB |
|
05 |
Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre. |
>50% |
SISAB |
|
06 |
Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. |
>50% |
SISAB |
QUADRO III - AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM – (Avaliação realizada pelo Coordenador Atenção Básica)
|
Nº |
INDICADOR |
META MENSAL |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente. |
>95% |
SISAB |
|
02 |
Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre. |
>50% |
SISAB |
QUADRO IV- CIRURGIÃO DENTISTA – (Avaliação realizada pelo coordenador Saúde Bucal)
|
Nº |
INDICADOR |
META MENSAL |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado |
>60% |
SISAB |
QUADRO V- AUXILIAR/ TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL – (Coordenador de Saúde Bucal)
|
Nº |
INDICADOR |
META MENSAL |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado |
>60% |
SISAB |
QUADRO VI- ATENDENTE – (Avaliação realizada pelo líder da UBS e Coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
MÉTODO DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Organização do ambiente de trabalho e atender aos pacientes de forma acolhedora e resolutiva de acordo com a necessidade do paciente( classificação de risco) |
ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE A CADA TURNO E ACOLHIMENTO COM HUMANIZAÇÃO |
Avaliação dos coordenadores |
|
02 |
Realizar agendamento conforme a programação diária da equipe |
AVALIAR O AGENDAMENTO |
Avaliação dos coordenadores |
QUADRO VII- MOTORISTA – (Avaliação realizada pelo líder da UBS e Coordenador dos Transportes).
|
Nº |
INDICADOR |
META |
MÉTODO DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Participar das reuniões e planejamento da equipe |
PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS |
Avaliação do coordenador |
|
02 |
Realizar organização, limpeza e revisões periódicas no veiculo |
REALIZAR PERIODICAMENTE |
Avaliação do coordenador dos transportes |
|
03 |
Comparecer as solicitações da ESF no local e em horário estabelecido |
SOLICITAÇÃO ESTABELECIDA PELA EQUIPE E SECRETARIA (COORDENADOR DE TRANSPORTE) |
Avaliação do coordenador da UBS e dos transportes |
|
04 |
Realizar translado para outro ponto de atenção à saúde somente após avaliação e atendimento pelos profissionais das UBS e autorização do coordenador da mesma e/ou dos transportes. |
REALIZAR TRANSLADO SOMENTE COM AUTORIZAÇÃO |
Avaliação do coordenador da UBS e dos transportes |
QUADRO VIII-AUXILIAR DE SERVIÇO GERAL – (Avaliação realizada pelo líder da unidade de saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
MÉTODO DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS elou pela equipe |
PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS |
Avaliação do coordenador |
|
02 |
Promover um ambiente de higienização adequada na unidade A CADA TURNO segundo os POPS implantados |
REALIZAR HIGIENIZAÇÃO ESTABELECIDA PELO POPS |
Avaliação do coordenador |
|
03 |
Participar do gerenciamento de insumos monitorando o estoque do materiais necessários para uma limpeza adequada |
MONITORAMENTO MENSAL DE INSUMOS |
Avaliação do coordenador |
|
04 |
O auxiliar de serviço geral utiliza Equipamentos de proteção Individual (EPI’S) (bota, luva, máscara e avental) nos serviços realizados na UBS. |
UTILIZAÇÃO DE TODOS EPI’S |
Avaliação do coordenador |
QUADRO IX-VIGIA – (Avaliação realizada pelo líder da unidade de saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
MÉTODO DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
PROMOVER SEGURANÇA DA UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE |
SEGURANÇA UBS |
Avaliação do coordenador |
COORDENADORES E APOIADORES DOS PROGRAMAS ATENÇÃO PRIMÁRIA
QUADRO X- COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Nº de supervisão por meio de visita nas UBS |
MÍNIMO DE 2 VISITAS |
Relatório de visita na UBS |
|
02 |
Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF. |
1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES |
Ata da capacitação de educação permanente |
|
03 |
Reunião com profissionais das ESF/ESB |
1 REUNIÃO COM TODA A EQUIPE A CADA 2 MESES |
Ata de reunião com profissionais da ESF/ESB |
|
04 |
Emitir relatório bimestral de avaliação dos profissionais das ESF |
DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO DO PMAQ PARA O COORDENADOR DA UBS |
E-SUS |
|
05 |
Monitorar a atualização dos sistemas de informação da Atenção Básica e tomar as medidas necessárias para adequação de possíveis não conformidades |
MONITORAR MENSALMENTE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO |
PLANILHA DE MONITORAMENTO |
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SAÚDE
(Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
QUADRO XI- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Nº |
INDICADOR |
META |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Nº de supervisão por meio de visita nas UBS |
MÍNIMO DE 2 VISITAS |
Relatório de visita na UBS |
|
02 |
Avaliação e monitoramento dos sistemas de vigilância epidemiologia ( SIM, SINASC, SINAN) |
AVALIAÇÃO E SUPERVISÃO SEMANAL DOS SISTEMAS |
SIM, SINASC, SINAN |
|
03 |
Disponibilização dos indicadores para Unidades de Saúde |
ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL DOS INDICADORES |
RELATÓRIO DE INDICADORES |
|
04 |
Avaliação e monitoramento dos casos de Tuberculose e hanseníase do município. |
DADOS ATUALIZADOS NO SISTEMA |
SINAN |
|
05 |
Executar um plano de Arboviroses e monitorar as metas estabelecidas pelo mesmo. |
PLANO CONSTRUÍDO E MONITORADO |
PLANO DE ARBOVIROSE
|
|
06 |
Realizar e Disponibilizar mensalmente para UBS os indicadores do Painel de Indicadores Estratégicos de Vigilância em Saúde |
ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL DOS INDICADORES PARA UBS |
RELATÓRIO DE INDICADORES |
QUADRO XII- COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Nº de supervisão por meio de visita nas UBS |
MÍNIMO DE 2 VISITAS |
Relatório de visita na UBS |
|
02 |
Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF. |
1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES |
Ata da capacitação de educação permanente |
|
03 |
Avaliar, monitorar e enviar os dados para SPNI e realizar a retroalimentação das UBS. |
ENVIAR 100% DOS DADOS DO SIPNI |
SIPNI |
|
04 |
Avaliar e monitorar a rede de Frios Municipal |
IMUNOBIOLÓGICOS NA TEMPERATURA ADEQUADA |
Planilha de monitoramento |
|
05 |
Acompanhamento e controle de imunobiológicos no SIES ( Sistema de informação de insumos estratégico |
CONTROLE DE IMUNOBIOLÓGICOS |
SIES |
|
06 |
Avaliar e monitorar os insumos necessários para promover a imunização municipal, como também as campanhas anuais do PNI (Programa Nacional de Imunização) |
DISPONIBILIZAR DOS INSUMOS NECESSÁRIOS |
Planilha de monitoramento e solicitação das unidades |
QUADRO XIII- COORDENADOR DO PSE (PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA) – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Quantidade de visita realizada na Escola por mês |
MÍNIMO DE 2 VISITAS |
Relatório de visita na UBS |
|
02 |
Monitoramento do Sistema de informação do Programa Saúde na Escola (PSE) |
MONITORAMENTO MENSAL |
Sistema PSE |
|
03 |
Planejamento anual das ações realizadas nas escolas |
REALIZAR PLANEJAMENTO JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO |
Sistema PSE |
|
04 |
Realizar, avaliação e monitorar as ações pactuadas nas escolas municipais |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO PSE |
Sistema PSE |
|
05 |
Monitorar as ações e serviços nas Escolas realizados pelos profissionais da Atenção Básica |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO PSE |
Planilha de pactuação das ações |
|
06 |
Programar junto ao coordenador do PSE da educação ações que desenvolva prevenção e promoção da saúde dos adolescentes (Teste de Snellen, Gravidez na Adolescência, dentre outros) |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO PSE |
Sistema PSE |
QUADRO XIV- COORDENADOR DA ODONTOLOGIA - (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Nº de supervisão por meio de visita nas UBS |
MÍNIMO DE 2 VISITAS |
Relatório de visita na UBS |
|
02 |
Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF.
|
1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES |
Ata da capacitação de educação permanente |
|
03 |
Reunião com profissionais das ESF/ESB |
1 REUNIÃO COM TODA A EQUIPE A CADA 2 MESES |
Ata de reunião com profissionais da ESF/ESB |
|
04 |
Emitir relatório mensal de avaliação dos profissionais das ESB |
DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO DO PMAQ PARA O COORDENADOR DA UBS |
E-SUS |
|
05 |
Monitorar a atualização dos sistemas de informação da SAÚDE BUCAL e tomar as medidas necessárias para adequação de possíveis não conformidades |
MONITORAR MENSALMENTE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO |
PLANILHA DE MONITORAMENTO |
|
06 |
Acompanhamento e controle de insumos para Saúde Bucal municipal |
100% DO CONTROLE DE INSUMO |
PLANILHA DE CONTROLE DE INSUMOS |
QUADRO XV- COORDENADOR SETOR PESSOAL – (Avaliação realizada pelo Secretário da saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
FORMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Avaliação Mensal do ponto eletrônico |
RELATÓRIO MENSAL |
Sistema do ponto eletrônico |
|
02 |
Monitoramento do cronograma anual de férias por UBS |
CRONOGRAMA ANUAL DE FÉRIAS |
Planilha de férias |
|
03 |
Enviar frequência ao Setor Pessoal da prefeitura municipal |
ENVIAR FREQUÊNCIA MENSAL |
Frequência |
|
04 |
Controle das folgas (Por ocasião de campanhas de vacina) |
PLANILHA DE FOLGAS |
Planilha de folgas |
|
05 |
Realizar visita na UBS de maneira periódica |
VISITAS NAS UBS FREQUENTE |
Cronograma e relatório de visitas |
|
06 |
Entregado relatório com a frequência de todos os profissionais para o coordenador Atenção Básica |
ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL |
AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO |
QUADRO XVI- COORDENADOR DO NASF – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde
|
Nº |
INDICADOR |
META MENSAL |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Nº de supervisão por meio de visita nas UBS |
MÍNIMO DE 2 VISITAS |
Relatório de visita na UBS |
|
02 |
Participação em atividades de educação permanente com profissionais das NASF |
1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES |
Ata da capacitação de educação permanente |
|
03 |
Reunião com profissionais do NASF |
1 REUNIÃO MENSAL |
Ata de reunião com profissionais da ESF/ESB |
|
04 |
Emitir relatório bimestral de avaliação dos profissionais do NASF |
DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO DO PMAQ PARA OS PROFISSIONAIS DO NAS |
E-SUS |
|
05 |
Monitorar a atualização dos sistemas de informação Do NASFe tomar as medidas necessárias para adequação de possíveis não conformidades |
MONITORAR MENSALMENTE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO |
Planilha de monitoramento |
|
06 |
Acompanhamento e controle de insumos para profissionais do NASF |
100% DO CONTROLE DE INSUMO |
Planilha de controle de insumos |
QUADRO XVII- COORDENADOR DO CONTROLE E AVALIAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Quantidade de ESF visitadas no mês |
MÍNIMO DE 2 VISITAS |
Relatório de visita na UBS |
|
02 |
Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF. |
1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES |
Ata da capacitação de educação permanente |
|
03 |
Avaliar e monitorar o CNES mensalmente |
CNES ATUALIZADO |
CNES |
|
04 |
Monitorar os sistemas de informação de sua competência |
SISTEMAS INFORMADOS |
SIH E SAI |
QUADRO XVIII- COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Quantidade de ESF visitadas no mês |
MÍNIMO DE 4 VISITAS |
Relatório de visita na UBS |
|
02 |
Participação reuniões com profissionais das ESF na UBS |
REUNIÃO EM 2 EQUIPE POR MÊS |
Frequência da reunião na UBS |
|
03 |
Proporcionar o acesso ao sistema (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO) NAS UNIDADES DE SAÚDE |
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO EM FUNCIONAMENTO NAS UBS |
Planilha de monitoramento do prontuário eletrônico |
|
04 |
Manutenção e preservação de equipamentos eletrônicos nas UBS |
EQUIPAMENTO EM FUNCIONAMENTO |
Planilha de monitoramento |
QUADRO XIX-TÉCNICA APOIADORA DO SETOR PESSOAL – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Gerar relatório Mensal do ponto eletrônico |
RELATÓRIO MENSAL |
Sistema do ponto eletrônico |
|
02 |
Construir cronograma anual de férias por UBS |
CRONOGRAMA ANUAL DE FÉRIAS |
Planilha de férias |
|
03 |
Enviar frequência ao Setor Pessoal da prefeitura municipal |
ENVIAR FREQUÊNCIA MENSAL |
Frequência |
|
04 |
Controle das folgas (Por ocasião de campanhas de vacina) |
PLANILHA DE FOLGAS |
Planilha de folgas |
|
05 |
Construir cronograma de visita na UBS de maneira periódica |
VISITAS NAS UBS FREQUENTE |
Cronograma e relatório de visitas |
|
06 |
Entregado relatório com a frequência de todos os profissionais para o coordenador Atenção Básica |
ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL |
AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO |
QUADRO XX-TÉCNICO APOIADOR DO E-SUS E DIGITAÇÃO DA SECRETARIA – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
FORMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS elou pela equipe. |
PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS |
Avaliação do coordenador |
|
02 |
Avaliar se existe um cronograma de recebimento e digitação da produção do ESUS NAS UBS |
DOCUMENTO COM CONTROLE DE RECEBIMENTO |
Avaliação do documento |
|
03 |
Digitação de todas fichas de todos os programas e sistemas de saúde |
100% DAS FICHAS DE PRODUÇÃO DIGITADAS |
E-SUS/ Avaliação do documento de acordo com a programação mensal da equipe |
|
04 |
Enviar todas as informações digitadas para o sistema de informação em data mensal estabelecida |
ENVIAR 100% DA PRODUÇÃO |
E-SUS |
|
05 |
O digitador dá acesso ao número e impressão do cartão do SUS do usuário |
100% DOS USUÁRIOS COM DISPONIBILIDADE DO NÚMERO DO CARTÃO DO SUS QUANDO DADAS CONDIÇÕES PELA SMS |
Avaliação do coordenador e ouvidoria municipal |
|
06 |
Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS e/ou pela equipe. |
PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS |
Avaliação do coordenador |
|
07 |
Gerar relatórios para os coordenadores de saúde dos sistemas de informações |
GERAR RELATÓRIO MENSAL |
Planilha de entrega dos relatórios aos coordenadores |
QUADRO XXI-COORDENADOR CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
|
Nº |
INDICADOR |
META |
FORMA DE AVALIAÇÃO |
|
01 |
Coordenar o serviço de marcação e regulação |
SERVIÇO DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO ORGANIZADO |
Ouvidoria municipal |
|
02 |
Monitorar a demanda de agendamento por especialidade |
CONTROLE DE AGENDAMENTO POR ESPECIALIDADE |
Avaliar livro de agendamento das referências |
|
03 |
Organizar o fluxo de entrada e saída de referência |
CONTROLE DE REFERÊNCIA |
Avaliar as referências se então sendo protocoladas |
|
04 |
Agendar transporte sanitário para os pacientes aos outros pontos de Atenção à Saúde (Especialidades) |
AGENDAR TRANSPORTE SANITÁRIO |
Planilha de agendamento |
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:F4EA4497