ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 19.02.2026/136

 

Nomeia o Coordenador de Turismo e Eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o senhor, JOSE RICARDO DE LIMA XAVIER, com documento de RG nº 20181280641 SSPDS/CE e CPF nº 093.608.613-08, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE TURISMO E EVENTOS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 691/2025, mediante o símbolo CC4, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 02/02/2026.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO

Baixio - CE, 19 de fevereiro de 2026.

 

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional  


Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:F516BFD7