ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 002/2026/SMS

PORTARIA N° 002/2026/SMS

 

Dispôe sobre a nomeação de representante da Secretaria Municipal de Saúde para compor o comitê intergestor municipal do Cadastro Únicô e Programa Bolsa Família no Municipio 0e Quixelô.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuiçôes legais, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal n° 14.601/2023, o Decreto Federal n° 11.566/2023 e demais legislações aplicáveis ao Cadastro Único e à gestão intersetorial do Programa Bolsa Família,

 

CONSIDERANDO a necessidade de integração entre as políticas públicas municipais para execução e acompanhamento das ações vinculadas ao Cadastro Único;

 

CONSIDERANDO o acompanhamento das Condicionalidades da Saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a servidora Larissa Vieira Maia, inscrito(a) no CPF n° 069.152.003-80, ocupante do cargo de Diretora de Departamento da Atenção Básica, fincuIada ã Secretaria Municipal de Saúde, para compor o Comitê Intergestor Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, na qualidade de representante da politica pública da Saúde.

 

Art. 2º. O(a) membro nomeado(a) desempenhará suas atividades sem remuneração adicional, sendo o exercício considerado de relevante interesse público.

 

Art. 3º. São atribuições do(a) representante acompanhar, monitorar e contribuir com as ações relacionadas ãs condicionalidades da SaÚde das famílias cadastradas no Cadastro Único.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique—se e cumpra-se.

 

QuixeIô-CE, 18 de maio de 2026.

 

ANA LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretãria Municipal de Saúde


Publicado por:
Hortencia da Silva
Código Identificador:F520BE85