ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 17/08/2026-01
PORTARIA Nº 17/08/2026-01, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento sistemático das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos técnicos voltados à análise, monitoramento, avaliação e sistematização das propostas para elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Potengi – CE;
CONSIDERANDO a importância da participação institucional e da articulação entre os órgãos educacionais e a sociedade civil no processo de planejamento das políticas públicas educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Técnica responsável pelo monitoramento, avaliação e sistematização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Potengi – CE, bem como pela coordenação dos estudos e análises destinados à construção do novo Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes representantes:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação – Coordenação:
Titular: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Suplente: RITA DE CÁSSIA FEITOSA RODRIGUES
II – Representante da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: JUCY SARAIVA SINDEAUX
Suplente: MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA
III – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:
Titular: MARIA CLEIDE NUNES MACEDO
Suplente: ROSEBERG PEREIRA DE SOUSA
IV – Representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal:
Titular: MARIA DO SOCORRO CANUTO DE FREITAS
Suplente: ORELIANO NUNES ALVES
V – Representante dos Professores da Rede Municipal:
Titular: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA
Suplente: MARIA LUCINEIDE RODRIGUES MENDES
VI – Representante da Sociedade Civil/Comunidade Escolar:
Titular: VANDILZA MARIA RODRIGUES
Suplente: JOSÉ REINALDO DA SILVA FILHO
VII – Representante das escolas da rede privada de ensino;
Titular: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
Suplente: CÍCERO FERREIRA VIANA
VIII – Representante das escolas da rede estadual de ensino.
Titular: GRACIELA RODRIGUES DE SOUZA
Suplente: AILA MARIA SIMÃO
Art. 2º - Compete à Comissão Técnica:
I – acompanhar e avaliar a execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação vigente;
II – elaborar estudos, diagnósticos, levantamentos e relatórios técnicos relacionados às políticas educacionais do Município;
III – subsidiar tecnicamente a revisão, atualização e construção do novo Plano Municipal de Educação;
IV – promover debates, reuniões, consultas públicas e demais ações participativas relacionadas ao PME;
V – propor estratégias e encaminhamentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas educacionais municipais.
Art. 3º - A coordenação da Comissão Técnica ficará sob responsabilidade do(a) representante da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - A participação na Comissão Técnica será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 5º - A Comissão Técnica poderá convidar representantes de instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil e demais profissionais da educação para colaborar com os trabalhos técnicos, quando necessário.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 17 de agosto de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:F52362A7