ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.17.10
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.17.10
Ilma. Sra. Anna Agatta dos Santos Venancio, Ordenadora da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.04.17.10, em especial, o parecer jurídico, autorizo e homologo a contratação da Empresa FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO FILHO CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 59.160.958/0001-92, para Empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em governança das contratações, incluindo o gerenciamento de riscos, voltados à otimização, padronização e fortalecimento das contratações da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 30 de Abril de 2026.
Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:F5521DDF