ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
A Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Sétimo Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 4180201/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: PACTUS SERVIÇOS, ASSESSORIA E GESTÃO PÚBLICA EIRELI
VALOR MENSAL: Não houve alteração.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:
Órgão: Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária: 11.02.10.302.0181.2099
Atividade: Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC
Fonte: Próprio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
Unidade Orçamentária: 11.02.10.301.0181.2093
Atividade: Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária à Saúde
Fonte: Próprio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 4180201/2020.
PRAZO DE DURAÇÃO: 12 meses, contados do dia 17 de março de 2025 até 17 de março de 2026.
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FROTA CAVALCANTE
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR
Frecheirinha/CE, 17 de março de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:F565F8F9