ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO)

 

A Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Sétimo Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 4180201/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE.

 

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

 

CONTRATADA: PACTUS SERVIÇOS, ASSESSORIA E GESTÃO PÚBLICA EIRELI

 

VALOR MENSAL: Não houve alteração.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:

 

Órgão: Secretaria de Saúde

Unidade Orçamentária: 11.02.10.302.0181.2099

Atividade: Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC

Fonte: Próprio

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

 

Unidade Orçamentária: 11.02.10.301.0181.2093

Atividade: Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária à Saúde

Fonte: Próprio

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 4180201/2020.

 

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 meses, contados do dia 17 de março de 2025 até 17 de março de 2026.

 

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FROTA CAVALCANTE

 

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR

 

Frecheirinha/CE, 17 de março de 2025.


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:F565F8F9