ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.586 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

Altera a Lei nº 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:

Art.1º - A Lei Nº 1.580/2025, de 24 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 5º - (...):

II – (...):

 

1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

(....)

1.16 Assessor de Formação Continuada;

(...)

1.21 Assistente de Transporte e Logística;

 

ANEXO ÚNICO

 

(....)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SÍMBOLO

VENC.

REPRES.

REMUNERAÇÃO

QUANT

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-------------

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--------------

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Coordenadoria de Políticas Pedagógicas

CGE

R$ 3.318,00

R$ 2.300,00

R$ 5.618,00

1

Coordenadoria de Gestão Escolar

CGE

R$ 3.318,00

R$ 2.300,00

R$ 5.618,00

1

Coordenadoria de Gestão de Pessoa

CGE

R$ 3.318,00

R$ 2.300,00

R$ 5.618,00

1

Coordenadoria de Programas e Recursos da Educação

CGE

R$ 3.318,00

R$ 2.300,00

R$ 5.618,00

1

Diretor Escolar Nível 4

DE4

R$ 3.318,00

R$ 2.000,00

R$ 5.318,00

2

Diretor Escolar Nível 3

DE3

R$ 3.318,00

R$ 1.750,00

R$ 5.068,00

13

Diretor Escolar Nível 2

DE2

R$ 3.318,00

R$ 1.500,00

R$ 4.818,00

19

Diretor Escolar Nível 1

DE1

R$ 3.318,00

R$ 1.250,00

R$ 4.568,00

10

Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 4

CS4

R$ 2.212,00

R$ 1.500,00

R$ 3.712,00

5

Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 3

CS3

R$ 2.212,00

R$ 1.300,00

R$ 3.512,00

28

Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 2

CS2

R$ 2.212,00

R$ 1.200,00

R$ 3.412,00

25

Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 1

CS1

R$ 2.212,00

R$ 1.000,00

R$ 3.212,00

15

Coordenador de Formação Continuada

CS4

R$ 2.212,00

R$ 1.500,00

R$ 3.712,00

3

Assessor de Formação Continuada

CS3

R$ 2.212,00

R$ 1.300,00

R$ 3.512,00

20

Supervisor de Avaliação Educacional

AA6

R$ 1.320,00

R$ 850,00

R$ 2.170,00

2

Diretor da Educação Socioemocional

DN2

R$ 1.320,00

R$ 1.800,00

R$ 3.120,00

4

Assessor Executivo Educacional

AA6

R$ 1.320,00

R$ 850,00

R$ 2.170,00

10

Assistente de Coordenação Escolar

AA5

R$ 1.320,00

R$ 620,00

R$ 1.940,00

25

Assistente de Transporte e Logística

AA5

R$ 1.320,00

R$ 620,00

R$ 1.940,00

3

Assistente do Núcleo da Criança e Adolescente

AA4

R$ 1.320,00

R$ 500,00

R$ 1.820,00

1

Assessor Executivo de Almoxarifado da Educação

AA7

R$ 1.320,00

R$ 1.100,00

R$ 2.420,00

1

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei nº 1.580, de 24 de janeiro de 2025.

 

Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 30 de Janeiro de 2025.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F5673337