ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 199, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Corrige a nomenclatura do cargo constante na Portaria nº 431, de 06 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de correção material da nomenclatura do cargo constante na Portaria nº 431, de 06 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO que a remuneração percebida pelo servidor permaneceu inalterada, não havendo modificação de símbolo ou vencimentos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica corrigida a nomenclatura do cargo constante no art. 1º da Portaria nº 431, de 06 de fevereiro de 2025, passando a constar “Coordenador de Cadastro Imobiliário, símbolo DAS-12, da Secretaria de Finanças”, em substituição ao cargo anteriormente descrito como “Assistente de Expedientes”.
Art. 2º A presente correção produz efeitos retroativos à data de 03 de fevereiro de 2025, permanecendo inalterados os demais termos da Portaria nº 431/2025, inclusive quanto à remuneração percebida pelo servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE, em 02 de junho de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:F60BC2D0