ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 550 /2012, DE 22 DE JUNHO DE 2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, no uso de duas atribuições legais e nos termos do artigo 66, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Ibiapina;

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a Letra B, do Inciso II do Artigo 1º. da Lei Municipal Nº. 469/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

B) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO

 

1. Gabinete do Secretário Municipal

1.1. Secretaria Executiva

2. Coordenadoria do Desporto

2.1. Núcleo de Atividades Esportivas

2.2. Núcleo de Manutenção dos Estádios, Ginásios e Quadras Desportivas

 

3. Coordenadoria de Turismo

3.1. Núcleo de Turismo

3.1.2. Diretoria do Departamento de Turismo

 

Art. 2º - Fica Incluída a Letra H no Inciso II do Artigo 1º. da Lei Municipal Nº. 469/2009, com a inclusão da seguinte Secretaria:

 

H) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

1. Gabinete do Secretário Municipal

1.1. Secretaria Executiva

 

2. Coordenadoria de Cultura

2.1. Núcleo de Eventos Culturais

2.2. Núcleo de Arte e Cultura

2.3. Coordenadoria do Desenvolvimento dos Projetos Culturais

2.4. Núcleo do Desenvolvimento dos Projetos Culturais

2.5. Núcleo do Fortalecimento e Expansão das Bibliotecas Públicas Municipais.

 

Art. 3º - permanecem inalterados as demais disposições da Lei Municipal Nº. 469/2009.

 

Art. 4º - Os créditos serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibiapina-Ce, em 22 de junho de 2012.

 

MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Veras Lima
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