ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.133, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Fixa novos valores dos vencimentos do cargo de Coordenador Pedagógico, de acordo com os seus Níveis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores dos vencimentos do cargo de Coordenador Pedagógico, Níveis A, B, C e D, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da Educação Básica, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a segunda parte do Anexo II da Lei nº 2.107, de 27 de setembro de 2.022.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de fevereiro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
(Lei nº 2.133, de 17 de fevereiro de 2023)
|
CARGO |
Nº DE ALUNOS |
C/H |
SIMBOLO |
QTD |
VENCIMENTO (R$) |
|
Coordenador Pedagógico – Nível A |
Acima de 800 Alunos |
40h |
CP-1 |
12 |
2.400,00 |
|
Coordenador Pedagógico – Nível B |
De 401 a 800 Alunos |
40h |
CP-2 |
15 |
2.040,00 |
|
Coordenador Pedagógico – Nível C |
De 201 a 400 Alunos |
40h |
CP-3 |
09 |
1.800,00 |
|
Coordenador Pedagógico – Nível D |
De 101 a 200 Alunos |
40h |
CP-4 |
09 |
1.800,00 |
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:F6916282