ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e
HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1707.01/2026 -
OBRAS - DL .
VENCEDOR(A): ARS LOCACOES COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ
nº 50.436.217/0001-17, com sede Tv Jose Aquino Pereira, S/N – Complemento –
Escritório – Bairro – Centro - Aratuba – CE - CEP 62.762-000.
VALOR GLOBAL: R$ 34.019,51 (trinta e quatro mil, dezenove reais e cinquenta e
um centavos).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO,
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DISTRITOS
DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, INCLUINDO MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS
INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE
MADALENA.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os
requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei
nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de
contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a
única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão
Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da
Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos,
juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de
Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar,
nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de
Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas
nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s)
nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da
Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a
fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de
Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos
24 de Julho de 2026.
CRISTIANO BARROS UCHOA
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Publicado por:
Maria Andressa Martins de Oliveira
Código Identificador:F6938CB1