ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATO REVISOR CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 1009.01/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no Artigo 13, § 1º combinado com o § 2º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 052/2022;
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ESPECIAL PROFESSOR – ULTIMA REMUNERAÇÃO, a servidora FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, com o cargo de Professora, com matrícula nº 0202010, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.
Os proventos de integrais
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Proventos de Aposentadoria |
Percentual |
Valor R$ |
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Salário base |
100% |
4.517,53 |
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Total dos Proventos |
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4.517,53 |
As despesas decorrentes deste ATO REVISOR CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim – SUPSSP. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 22/09/2023, devendo ser submetido à homologação e registro perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 10 de setembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do RPPS de Fortim
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:F6C92752