ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria do Gabinete - SEGAB
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº. 2.880, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO EMPRESARIAL “SEBASTIÃO ALVES SOBREIRA”, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica criada a MEDALHA DO MÉRITO EMPRESARIAL “SEBASTIÃO ALVES SOBREIRA”, no âmbito do município de Iguatu.
Parágrafo Único - A Medalha a que se refere o caput deste artigo, objetiva homenagear “Homens ou Mulheres” que se destacaram ao longo da história, gerando empregos e rendas no município de Iguatu.
Art.2º - Anualmente serão entregues 02(duas) medalhas, uma a cada semestre, as pessoas eleitas pela Câmara Municipal de Iguatu, que se enquadrem no perfil constante do Parágrafo Único do art.1º desta Lei.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 DE SETEMBRO DE 2021.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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