ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.267/2018
“Institui a Semana dos Profissionais da Educação no Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências”.
Autoria: Vereador Ariecílio Ribeiro Nobre
A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída no Município de Guaraciaba do Norte a Semana dos Profissionais da Educação, a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de agosto, em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação - Lei nº 13.054, de 22 de dezembro de 2014.
Art. 2° Durante a Semana dos Profissionais da Educação, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura promoverá palestras, fóruns, entre outras ações com o objetivo de valorizar e reconhecer a categoria e os profissionais da educação que formam a comunidade escolar.
Art. 3° Fica a "Semana dos Profissionais da Educação" inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaraciaba do Norte, Ceará.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal da Prefeitura de Guaraciaba do Norte, 11 de outubro de 2018.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F6CF81DE