ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2026

PORTARIA Nº 116/2026.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL, INSERVIBILIDADE DE BENS E BAIXAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preconiza o artigo 107, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pela atualização do inventário patrimonial, inservibilidade de bens e baixas do patrimônio público municipal de Quixelô/CE,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores públicos a seguir especificados para comporem a Comissão de Atualização do Inventário Patrimonial, Inservibilidade de Bens e Baixas do Patrimônio Público Municipal de Quixelô/CE:

 

I - ZIDENEIDE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público municipal de OUVIDORA, Matrícula n° 8279, lotado na Controladoria e Ouvidoria Geral;

 

II - LUIZA ONELIA ALVES DE ABREU, ocupante do cargo público municipal de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO, Matrícula n° 7617, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento;

 

III - LUCIANO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo público municipal de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO CENTRAL, Matrícula n° 8256, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento;

 

IV - JOSEFA CLEANE MIRANDA DE ARAUJO, ocupante do cargo público municipal de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n° 8258, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

 

V - AIRTON ALVES DE BRITO, ocupante do cargo público municipal de GERENTE DO N. DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS, Matrícula n° 64, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

 

VI - ATAICE BEZERRA GUEDES, ocupante do cargo público municipal de DIRETOR DO DEPART DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS FEDERAIS, Matrícula n° 7645, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

Art. 2º. Compete à Comissão de Atualização do Inventário Patrimonial, Inservibilidade de Bens e Baixas do Patrimônio Público Municipal de Quixelô/CE:

 

I - Realizar a conferência física de todos os bens móveis e imóveis do município;

 

II - Identificar bens que estão em desuso, danificados ou que não possuem mais utilidade para o serviço público (bens inservíveis);

 

III - Sugerir a retirada de bens do registro patrimonial, seja por alienação (leilão, doação), sucateamento ou perda;

 

IV - Garantir que o sistema de controle patrimonial reflita a realidade física dos bens da prefeitura.

 

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 01 de maio de 2026.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, aos trinta dias do mês de abril de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE

 


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:F6FF0F6B