ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.02.05-007/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - NOMEAR a Senhora CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA, CPF n° 049.739.453-74, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E PROTOCOLO, do âmbito da Secretaria Municipal da Administração;

 

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

 

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

 

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 05 de Fevereiro de 2026.


JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:F7C60C24