ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CEARÁ NO DIA 2 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 105/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

 

Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Croatá – Ceará no dia 2 de abril de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que o dia 3 de abril, Sexta-feira da Paixão, é feriado nacional, nos termos do artigo 2º da Lei federal n. 9.093/1995,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Croatá – Ceará, no dia 2 de abril de 2026, quinta-feira, véspera do feriado nacional da Sexta-feira da Paixão.

 

Parágrafo único. No período mencionado no caput fica assegurado o funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a transporte, coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 31 de março de 2026.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Croatá

 


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:F7C99D5D