ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1141/2018
LEI Nº 1141 /2018, de 20 de junho 2018.
“DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar o prolongamento das seguintes vias públicas, com Imóveis recebidos em doação constantes das matrículas de nº 6314 e 6316: TRAVESSA JOÃO BELCHIOR, RUA AFRÂNIO XIMENES DE GUIMARÃES, RUA FRANCISCO ÁLVARO SALMITO FILIZOLA, RUA MARIA ELIETE SOUSA, TRAVESSA MARIA ELIETE SOUSA, EDUARDO DE ALMEIDA SANFORD, SALUSTIANO COSTA, APRÍGIO SOARES DE SOUSA, sendo que o prolongamento das mesmas terá ligação com a Rua Valfrido Salmito que ligará a Rua Coronel Antônio Coelho de Paula com a Rua Eliazar Gomes, no Bairro Portal dos Buritis.
Art.2º - As Ruas constantes do artigo 1ª serão prolongadas nas seguintes condições e delimitações.
I - TRAVESSA JOÃO BELCHIOR, situado na estrada do Sítio Mirandas, Bairro Frexeiras, representando para o prolongamento de via pública. Medindo 7,00m de frente e fundos; por 21,72m e nas laterais esquerda e 20,53m na lateral direita respectivamente, perfazendo uma área total de 147,88m2; limitando-se: ao Norte (frente) com imóvel situado na Rua Antônio Coelho de Paula, pertencente a Vicente Marques de Araújo; ao Sul (fundos) com a Rua João Belchior, ao Leste (lateral esquerda) com imóvel situado na Rua José Arteiro Paulino/ matrícula de nº 6315; ao Oeste (lateral direita) com imóvel situado na estrada do Sítio Mirandas, pertencendo a Alexandre Henrique Matos Freire/ matrícula nº 6314;
II - TRAVESSA MARIA ELIETE SOUSA, Bairro Frexeiras, representando para o prolongamento de via pública. Medindo 7,00m de frente e fundos, 104,51m nas laterais esquerda e direita respectivamente, perfazendo uma área total de 731,57m2, limitando-se: ao Leste (frente) com a Rua Maria Eliete Sousa; ao Oeste (fundos) com imóvel situado na Rua José Arteiro Paulino/ matrícula de nº 6315; ao Norte (lateral esquerda) com imóvel situado na Rua Antônio Coelho de Paula, pertencente a Vicente Marques de Araújo; ao Sul (lateral direita) com imóvel situado na Rua Maria Eliete Sousa, pertencente a Alexandre Henrique Matos Freire/ matrícula nº 6316.
III - RUA MARIA ELIETE SOUSA, Bairro Frexeiras, representando para o prolongamento de via pública. Medindo 9,00m de frente e fundos, por 40,50m nas laterais esquerda e direita respectivamente, perfazendo uma área total de 364,50m2, limitando-se: ao Norte (frente) com a Rua Maria Eliete Sousa; ao Sul (fundos) com a Rua Maria Eliete Sousa; ao Leste (lateral direita) com imóvel situado na Rua Maria Eliete Sousa, pertencente a Alexandre Henrique Matos Freire matrícula nº 6316; ao Oeste (lateral esquerda) com imóvel situado na Rua Maria Eliete Sousa, pertencente a Alexandre Henrique Matos Freire /matrícula nº 6316;
IV - RUA EDUARDO DE ALMEIDA SANFORD, Bairro Frexeiras, representando para o prolongamento de via pública. Medindo 6,0m de frente e fundos, por 44,00m nas laterais esquerda e direita respectivamente, perfazendo uma área total de 264,00m2, limitando-se ao Norte (frente) com imóvel situado Rua Antônio Coelho de Paula, pertencente a Vicente Marques de Araújo; ao Sul (fundos) com imóvel situado na Rua Maria Eliete Sousa, pertencente ao Loteamento Portal dos Buritis; ao Leste (lateral/direita) com imóvel situado na Rua Maria Eliete Sousa, pertencente a Alexandre Henrique Matos Freire/matrícula nº 6316 ao Oeste (lateral/ esquerda) com imóvel situado na Rua Maria Eliete Sousa, pertencente a Alexandre Henrique Matos Freire/matrícula nº6316;
V - RUA SALUSTIANO COSTA, Bairro Frexeiras, representando para o prolongamento de via pública. Medindo 7,00m de frente e fundos, por 45,00m nas laterais esquerda e direita respectivamente, perfazendo uma área total de 315,00m2, limitando-se ao Norte (frente) com imóvel situado na Rua Antônio Coelho de Paula, pertencente a Vicente Marques de Araújo; ao Sul (fundos) com imóvel situado na Rua Eliazar Gomes, pertencente ao Loteamento dos Buritis; ao Leste (lateral direita) com imóvel situado na Rua Maria Eliete Sousa, pertencente a Alexandre Henrique Matos Freire/ matrícula nº 6316 ao Oeste (lateral esquerda) com imóvel situado na Rua Eliete Sousa, pertencente a Alexandre Henrique Matos Freire / matrícula nº 6316;
VI - RUA APRÍGIO SOARES DE SOUSA, Bairro Frexeiras, representando para o prolongamento de via pública. Medindo 9,00m de frente e fundos, por 21,72m nas laterais esquerda e direita respectivamente, perfazendo uma área total de 195,48m2, limitando-se ao Norte (frente) com imóvel situado na Rua Antônio Coelho de Paula, pertencente a Vicente Marques de Araújo; ao Sul (fundos) com imóvel situado na Rua Antônio Coelho de Paula, pertencente a Benedito Domingos de Assis; ao Leste (Lateral Direita) Com Imóvel Situado Na Rua Antônio Coelho De Paula, Pertencente A Alexandre Henrique Matos Freire matrícula nº 5729; ao Oeste (lateral esquerda) com imóvel situado na Rua Maria Eliete Sousa, pertencente a Alexandre Henrique Matos Freire / matrícula nº 6316;
Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 26 junho de 2018.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:F7F4AB5D