ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.17.8
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.17.8
Ilma. Sra. Maria Aucioneide Alcantara Santos, Ordenadora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.04.17.8, em especial, o parecer jurídico, autorizo e homologo a contratação da Empresa FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO FILHO CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 59.160.958/0001-92, para Empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em governança das contratações, incluindo o gerenciamento de riscos, voltados à otimização, padronização e fortalecimento das contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 30 de Abril de 2026.
Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:F809BA3F