ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 013/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aracoiaba, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o Senhor FRANCISCO EUDES MONTE SILVA, C.P.F. 455.495.163-49 e RG 188704789, Pregoeiro Oficial do Município.

Art. 2º NOMEAR os Servidores TIBÉRIO PINHERIO MIRANDA, CPF Nº 006.711.203-01 e RG 2001005070324 e, MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA, CPF Nº 849.690.083-53 e RG 2007009123693 para compor a equipe de apoio a Pregoeira Oficial do Município.

 

Art. 3º - O Nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades pratiquem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da lei.

Art. 4º - Os procedimentos referentes aos processos licitatórios serão realizados a luz da legislação vigente, em consonância com a Lei Nº 8.666/93 de 23 de junho de 1993, e suas alterações em contrario.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRA-SE,

 

PUBLICA-SE,

 

CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2020.

 

THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Prefeito do Município de Aracoiaba


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:F827E7E2