ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 190/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe acerca das nomeações da Comissão Permanente de Licitações, designa o Pregoeiro Oficial e os membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Uruoca e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
Considerando o estabelecido no art. 51, da Lei n°. 8.666/93;
Considerando o estabelecido no inciso IV e § 1º do art. 3º da Lei n° 10.520/92; e,
Considerando a legislação municipal atinente a espécie.
Resolve:
Art. 1º Nomear os servidores relacionados abaixo, para comporem a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, composta pelos seguintes membros:
I. PRESIDENTE: Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa, portadora RG de n° 98031100822, SSP-CE e inscrito no CPF de n° 884.261.063-15;
II. PRIMEIRO MEMBRO: Mônica Matos de Oliveira, portadora do RG de nº 2001098056874, SSP-CE e inscrito no CPF de nº 008.045.893-99;
III. SEGUNDO MEMBRO: Marcio Gomes Ferreira, portador do RG de nº 2000030029423, SSP-CE e inscrito no CPF de nº 390.163.583-15.
Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Licitações ficam responsáveis pela emissão de editais, recebimentos de documentos, exames, julgamentos e cadastramento de todos os documentos e procedimentos relativos às licitações municipais.
Parágrafo Único. Nas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelos demais titulares, observada a ordem de antiguidade do servidor público na administração pública municipal.
Art. 3º Designar a senhora Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa para exercer as funções de Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Uruoca.
Art. 4º Designar os servidores, Mônica Matos de Oliveira e Marcio Gomes Ferreira, ocupantes dos cargos efetivos, para exercerem as funções da Equipe de Apoio ao Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Uruoca.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:F85201FC