ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido da Extinção Unilateral do contrato firmado entre o Município de Chorozinho e a empresa START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, com sede no endereço Av. Pedro Alves de Oliveira, nº 228 – Bairro Centro – Cidade de Acopiara – Estado do Ceara, inscrita no CNPJ nº 19.363.983/0001-59, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina:
Fundamento Legal: nos termos do art. 137, inciso V, art. 138 e art. 139, da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: RESCINDIR o contrato firmado com a empresa START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.363.983/0001-59, a partir da data de sua assinatura.
Assina pela Contratante: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO - Secretária de Educação.
Chorozinho (CE), 20 de agosto de 2026.
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Secretária de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:F8F3A585