ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 905/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Saúde – Anexo do Capim, construído na localidade da Muriçoca.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Centro de Saúde da Muriçoca, Anexo do Capim, fica denominado “Centro de Saúde da Muriçoca Manoel Ximenes de Albuquerque, conhecido por ‘Tio Manú’”.

Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023.

 

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:F9239CD4