ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 107/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarentae Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. .320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), através de

ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 02 de Outubro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00107/25 de 02 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 30.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 30.000,00

PARA:

 

24 24. Fundo Municipal de Cultura

13 392 0307 2.111 Manutencao das Atividades Culturais

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 115.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Cultura 115.000,00

 

TOTAL GERAL 145.000,00

 

Nova Olinda, 02 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00107/25 de 02 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo

04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Cultura Esporte e Turismo

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

800,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

600,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

8.840,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

300,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

690,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1701000000 Outros convênios do Estado

1.400,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

04 122 0037 2.018 Manutencao do Centro de Eventos

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.800,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.800,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.800,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.600,00

13 391 0307 1.006 Construcao/Reforma/Ampliacao de Sitio

Escola de Arqueologia Mit. da Chapada do

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

300,00

13 391 0307 2.019 Manutencao das Atividades do Sitio

Escola de Arqueologia Mit. da Chapada do

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

13 392 0307 1.008 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros

de Eventos e Centros Culturais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

400,00

13 392 0307 2.020 Manutencao das Atividades do Programa

Musico da Gente

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

13 695 0536 1.009 Construcao/Reforma/Ampliacao do Centro

de Artesanato

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.300,00

1701000000 Outros convênios do Estado

300,00

13 813 0621 1.010 Construcao/Reforma/Ampliacao de

Unidades de Lazer

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

600,00

15 695 0536 1.011 Construcao/Reforma/Ampliacao da

Infraestrutura Turistica

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

400,00

15 695 0536 2.022 Implantacao e Manutencao da Sinalizacao

Turistica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

27 812 0616 1.013 Construcao/Reforma/Ampliacao de

Unidades Esportivas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

500,00

 

TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 59.630,00

DE:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Infantil 30%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

2.500,00

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

5.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

7.000,00

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

2.700,00

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

2.500,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.400,00

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

7.200,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.400,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 30.000,00

DE:

 

16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 243 0131 2.091 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

30.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 30.000,00

 

DE:

 

24 24. Fundo Municipal de Cultura

13 392 0307 2.111 Manutencao das Atividades Culturais

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual

1.000,00

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

1.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022

2.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022

1.500,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual

1.000,00

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

1.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual

1.000,00

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

1.000,00

13 392 0307 2.112 Manutenção das Atividades do Fundo

Municipal de Cultura

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.500,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

370,00

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.500,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.500,00

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Cultura 25.370,00

 

TOTAL GERAL 145.000,00

 

Nova Olinda, 02 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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