ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 836/2026 DE 27 DE ABRIL DE 2026.

CRIA E NOMEIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE PALHANO – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil, com sua respectiva denominação, na forma que indica: Centro de Educação Infantil Ana Claúdia de Oliveira Barros, localizado na Rua 15 de novembro, s/n, Centro, Palhano - Ce.

 

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 27 de abril de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:F964CCA8