ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARRAFAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 160603/2026

 

Dispõe sobre a nomeação de Gestor Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tarrafas/CE e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regular gestão administrativa e pedagógica das unidades escolares da rede pública municipal;

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo nº 001/2026, destinado à seleção de gestores escolares para as unidades de ensino do Município de Tarrafas/CE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a Sra. JULIA NETA DE SOUSA FERREIRA, CPF nº ***.878.293-**, para exercer o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Escola Francisco Elianúbio de Lacerda.

Art. 2º O servidor exercerá as atribuições inerentes à função de gestão escolar, nos termos da Lei Municipal nº 299/2013, bem como das demais normas educacionais aplicáveis à Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º O exercício da função observará as diretrizes administrativas e pedagógicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Tarrafas – CE, 06 de março de 2026.

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
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