ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 120/2016, 1º DE JULHO DE 2016

O Senhor WILSON ALVES DE FREITAS, Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, de acordo Art. 43, inciso I, alínea a, da Lei Orgânica do Município de Ipaumirim.

 

CONSIDERANDO o resultado da eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Ipaumirim realizada em 04/10/2015 com consequente posse realizada em 10 de janeiro de 2016;

 

CONSIDERANDO o oficio nº 011/2016 oriundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ipaumirim, solicitando a convocação da Suplente do Conselho Tutelar, a Sra. FRANCILDA BRASIL SANTOS, para assumir a vaga do Conselheiro Tutelar o Sr. JOSÉ JOSENI JOSUÉ, licenciado para concorrer à cargo eletivo municipal, durante o período de: 02/07/2016 a 02/10/2016, com respaldo na Lei Federal nº 12.696/2012 e da Lei Municipal nº 113/2009 – que disciplina a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

RESOLVE:

 

1º - NOMEAR, a Sra. FRANCILDA BRASIL SANTOS, portadora do CPF nº 891.651.603-04 e do RG nº 2003014100687 SSP CE, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR neste Município, pelo período de 03(três) meses de: 02/07/2016 a 02/10/2016.

 

2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis.

 

WILSON ALVES DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidney Ernane Dore Neto
Código Identificador:F96AD6A7