ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1276/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1276/2024 De 22 de março de 2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MORRO DOURADO, Bairro Morro
Dourado, objeto da Lei Municipal N.º 937/2016, de 16 de novembro de 2016, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LURDINHA CAVALCANTE
A PREFEITA DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e EU sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º: Altera a LEI Municipal Nº 937/2016, de 16 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Faz alterações de denominação e endereço CEI MORRO DOURADO, que funcionou à Rua Luiz Pinheiro Torres, 04, Morro Dourado, Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000 PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LURDINHA CAVALCANTE (TIA LURDINHA), SITUADO À RUA SANTA LUZIA, S/N, MORRO DOURADO, BREJO SANTO-CE, CEP: 63260-000.
Art. 2º: Ficam revogadas as Leis de Nºs 1194/2022 e 1258/2023, de 11 de julho de 2022 e de 23 de outubro de 2023, respectivamente.
Art. 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (CE), em 22 de março de 2024.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:F995D44C