ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O município de Umari, representado pelo Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº 266004994 SSP/CE e CPF sob nº 785.061.823-87, Prefeito Municipal de Umari, autoriza o uso do terreno municipal, pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, para implantação do sistema de dessalinização e tanque de contenção do concentrado, objeto do Termo de Compromisso Nº 967154/2024 e Convênio Nº 19348/2024, a ser construído pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará, localizado na comunidade de Baixa dos Gaviões – Umari / Ceará, com as seguintes características e confrontações:

Partindo do Ponto P1, com coordenadas -6.601980° S e -38.656631° O, deste, com Azimute 20 º 41 ' 31 " e distância: 35,00 m, confrontando com terras de Lindalva Rodrigues Monteiro, chega-se ao ponto P2 com coordenadas -6.601684° e -38.656519° O, deste, com Azimute 110 º 41 ' 27 " e distância: 40,00 m, confrontando com terras de José Rodrigues Lima, chega-se ao ponto P3 com coordenadas -6.601811° S e -38.656181° O, deste, com Azimute 200 º 41 ' 29 " e distância: 35,00 m, confrontando com terras da Associação Comunitária Baixa dos Gaviões, chega-se ao ponto P4 com coordenadas -6.602101° S e -38.656292° O, deste, com Azimute 290 º 41 ' 31 " e distância: 40,00 m, confrontando com estrada vicinal, chega-se ao ponto P1 com coordenadas -6.601980° S e -38.656631° O, de acordo com Mapa de Situação e Memorial Descritivo elaborado sob responsabilidade do Eng. Civil Eduardo Rafael Barreira Aires, registrados na ART Nº CE20251719218 e anexos a este Termo de Autorização.

 

Umari - CE, 28 de abril de 2026.

 

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:F9B47E26