ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 257/2018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 309/2018, em 21 de agosto de 2018 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art.1° - Fica denominado de Rua Edmilson leite de Oliveira (Tuta), a via pública com início na Rua Argemiro Leite de Oliveira e término no terreno de Totonho Urias, sentido Poente/Nascente, situada no Bairro Otoni de Sá Roriz, CEP. Nº 63.290-000.

 

Art.2° - Fica o chefe do pode Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação das novas artérias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta lei.

 

Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4° - revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de outubro de 2018.

 

ANIZIÁRIO JORGE COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:FA2CB738