ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1431/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO 84º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL - IVANILDO NUNES DA SILVA - MASTER 1ª E 2ª DIVISÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, IV, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO, a realização do 84º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL
– IVANILDO NUNES DA SILVA - MASTER 1ª E 2ª DIVISÃO;
CONSIDERANDO, a solicitação advinda da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo para fiação dos valores de premiação, vide Ofício Nº 0100/2025, de 22 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 630/2019, que regulamenta o auxílio financeiro e os valores das premiações esportivas e culturais do Município contidas no calendário da Secretaria de Cultura.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores das Premiações do 84º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL - IVANILDO NUNES DA SILVA - MASTER 1ª E 2ª DIVISÃO, referente ao mês de JANEIRO DE 2026, no Município de Palhano/CE, conforme valores abaixo discriminados:
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1ª DIVISÃO |
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CAMPEÃO |
R$ 15.000,00 |
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VICE- CAMPEÃO |
R$ 7.000,00 |
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ARTILHEIRO |
R$ 500,00 |
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GOLEIRO |
R$ 500,00 |
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T OTAL |
R$ 23.000,00 |
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2ª DIVISÃO |
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CAMPEÃO |
R$ 3.000,00 |
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VICE- CAMPEÃO |
R$ 1.500,00 |
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ARTILHEIRO |
R$ 300,00 |
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GOLEIRO |
R$ 300,00 |
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TOTAL |
R$ 5.100,00 |
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MASTER |
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CAMPEÃO |
R$ 2.000,00 |
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VICE- CAMPEÃO |
R$ 1.000,00 |
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TOTAL |
R$ 3.000,00 |
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VALOR GLOBAL |
R$ 31.100,00 |
Valor global da premiação do 84º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL- IVANILDO NUNES DA SILVA- MASTER, 1ª E 2ª DIVISÃO, R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais).
Parágrafo único: Os valores serão repassados, após devida autorização, ao coordenador dos times vencedores das categorias do Campeonato em questão, o qual será indicado por meio de portaria expedida pela Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Palhano/CE.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Divulgue-se, Publique-se e cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal De Palhano/CE
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:FA45840F