ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO SEM EFEITO
A Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica declarado SEM EFEITO, para todos os fins de direito, o aviso de licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 2026.04.09.1, cujo objeto é o Fornecimento de veículo utilitário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, cuja publicação ocorreu em 09 de abril de 2026.
A medida decorre da necessidade de revisão dos atos administrativos preparatórios, visando assegurar a observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, da eficiência e do interesse público.
Esclarece-se que o referido processo não foi disponibilizado em plataformas eletrônicas de disputa, tampouco houve recebimento de propostas, razão pela qual o presente ato se mostra suficiente para resguardar a regularidade do procedimento.
Informa-se, por fim, que o processo poderá ser oportunamente republicado, após as devidas adequações, caso persista o interesse da Administração.
Potengi/CE, 10 de abril de 2026.
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA/
Agente de Contratação do município de Potengi/CE.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:FA76B51E