ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 043/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado às comemorações do Dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na transferência da data.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

Parágrafo Único – Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público de urgência e emergência, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 14 de Outubro de 2025.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
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