ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 016/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal:

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 25 de março de 2021, COMEMORA A CARTA MAGNA CEARENSE, DIA EM QUE SE ABOLIU A ESCRAVIDÃO NO ESTADO DO CEARÁ EM 1884.

 

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

 

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 24 de março de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal de Pacujá- CE


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
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