ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 023/2021, 29 DE SETEMBRO DE 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 023/2021, 29 DE SETEMBRO DE 2021
Denomina via no Bairro Conjunto Afonso Lessa e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art. 1º
- Fica denominada de Rua – Maria Bernadete Amorim Ferreira a vi Localizada no Bairro Conjunto Afonso Lessa, conforme croqui em anexo.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
“Rua Maria Bernadete Amorim Ferreira”
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativas.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação da referida via Localizada no Bairro Conjunto Afonso Lessa neste Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 29 de Setembro de 2021.
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo Nº 015/2021
Publicado por:
Kelvia Maria Pinto Santiago
Código Identificador:FAEC2A02