ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 09 DE JULHO DE 2018.

ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. O anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passa a vigorar conforme especificado no anexo I desta lei.

 

Art. 2º. O anexo III a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passa a vigorar conforme especificado no anexo II desta lei.

 

Art. 3º. Fica expressamente revogada a Lei Municipal n° 751/2010 e as demais disposições em contrário.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 09 de julho de 2018.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – LEI Nº 1.087/2018

 

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004

QUADRO SINTÉTICO DAS DENOMINAÇÕES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS, DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, DOS CARGOS E SIMBOLOGIAS.

 

GRUPO OPERACIONAL

CATEGORIA FUNCIONAL

CARGOS

VAGAS

SIMBOLOGIA

SUPERINTENDÊNCIA, DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORIAS.

SUPERINTENDÊNCIA

SUPERINTENDENTE

01

CDA-0

DIREÇÃO

DIRETOR RECURSOS HUMANOS

01

CDA-I

DIRETOR CONTÁBIL

01

CDA-I

DIRETOR FINANCEIRO

01

CDA-II

DIRETOR OPERACIONAL

01

CDA-II

DIRETOR ADMINISTRATIVO

01

CDA-II

CHEFIAS INTERMEDIÁRIAS DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

GERENTE DE ESCRITÓRIO

01

CDA-III

CHEFE DO SETOR DE CONTAS E ARRECADAÇÃO

01

CDA-III

CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E PATRIMÔNIO

01

CDA-III

CHEFIA INTERMEDIÁRIA DA DIREÇÃO FINANCEIRA

CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

01

CDA-III

CHEFIA INTERMEDIÁRIA DA DIREÇÃO OPERACIONAL

CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA

01

CDA-IV

CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO

01

CDA-IV

CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

01

CDA-V

GERENTE DO SETOR DE INTERIOR

09

CDA-V

GERENTE DO SETOR DE MANUTENÇÃO

08

CDA-V

ASSESSORIAS

ASSESSOR ESPECIAL

02

ASS-0

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

02

ASS-I

ASSESSOR TÉCNICO

02

ASS-I

 

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004

SIMBOLOGIAS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORAMENTO.

 

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO BASE

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

CDA-0

R$ 937,00

R$ 3.363,00

R$ 4.300,00

CDA-I

R$ 415,00

R$ 1.000,00

R$ 1.415,00

CDA-II

R$ 489,00

R$ 465,00

R$ 954,00

CDA-III

R$ 554,00

R$ 400,00

R$ 954,00

CDA-IV

R$ 554,00

R$ 400,00

R$ 954,00

CDA-V

R$ 554,00

R$ 400,00

R$ 954,00

ASS-0

R$ 415,00

R$ 1.985,00

R$ 2.400,00

ASS-I

R$ 415,00

R$ 1.000,00

R$ 1.415,00

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Estado do Ceará, aos 09 de julho de 2018.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:FAFD12A3